13.out.2024
13.out.2024
STJ: Após rateio, honorários podem ficar abaixo do mínimo legal
Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que percentual dos honorários não deve ser confundido com proporção do rateio da sucumbência.
13.out.2024
Empresa indenizará por danos em móveis após defeito em filtro de água
Apesar de conceder indenização por danos materais, juíza negou danos morais ao consumidor.
13.out.2024
Justiça suspende descontos de consignado em benefício previdenciário
Juíza deferiu suspendeu liminarmente descontos em benefício previdenciário de aposentada, além de conceder a gratuidade de justiça.
13.out.2024
TRT-4 nega indenização e estabilidade a motorista que tombou caminhão
Colegiado entendeu que houve culpa exclusiva do trabalhador.
13.out.2024
Plano deve cobrir bariátrica de paciente com condição preexistente
Segundo magistrado, a saúde é um direito garantido e não pode ser negado com base em condições prévias à contratação do plano.
12.out.2024
STF: Flávio Dino vota para validar restrição da OAB em listas sêxtuplas
Para o ministro, regra que exige inscrição de mais de cinco anos do advogado na seccional do tribunal assegura familiaridade dos causídicos com realidades locais.
12.out.2024
Mercado é condenado a pagar R$ 15 mil a jovem por trabalho infantil
Jovem prestou serviços sem contrato formal entre os 14 e 17 anos.
12.out.2024
Plano deve cobrir tratamento multidisciplinar a criança com TDAH
Relator enfatizou que a falta de tratamento multidisciplinar pode resultar em danos irreversíveis.
12.out.2024
