5.jun.2026Saúde: Beneficiários conseguem portabilidade sem nova carênciaJuíza entendeu que crise da operadora de origem autoriza aplicação da portabilidade extraordinária prevista pela agência reguladora.
5.jun.2026Jovem que perdeu braço por ataque de tubarão em Pernambuco não será indenizadaMagistrada concluiu que vítima assumiu o risco ao entrar no mar em área sabidamente perigosa.
5.jun.2026Gol terá de indenizar passageiros por atraso de 8 horas em vooColegiado reconheceu falha na prestação do serviço e ausência de assistência material adequada.
5.jun.2026Justiça vê venda casada e anula seguros vinculados a crédito ruralJuiz concluiu que banco não comprovou ter oferecido ao produtor a possibilidade de escolher outra seguradora.
5.jun.2026FGV Direito Rio lança obra sobre soberania digital e IA no BrasilPublicação do CTS-FGV reúne análises sobre cibersegurança, transformação digital e políticas públicas para fortalecimento da governança digital.
5.jun.2026Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla ZambelliMedida foi determinada após descumprimento do pagamento de valores em ação por difamação contra a ex-deputada.
5.jun.2026CNJ arquiva investigação contra desembargador suspeito de vender decisão em troca de quadricicloPara Mauro Campbell, OAB/PR atuou com suposto "viés corporativo" no caso, visando proteger interesses de uma das partes.
5.jun.2026Toledo reforça expansão global com foco em Europa e ÁsiaEscritório fundado por Daniel Toledo amplia atuação entre Brasil, Portugal e Estados Unidos e estuda entrada em novos mercados asiáticos diante da alta demanda por imigração e internacionalização patrimonial.
5.jun.2026PCC e CV são classificados como organizações terroristas pelos EUA a partir desta sexta-feiraClassificação amplia consequências legais, inclusive em relação a apoio material, financiamento e cooperação com os grupos.
5.jun.2026Advogado comenta projeto que permite quitar imóvel com precatórioProposta amplia uso de créditos judiciais para quitação da casa própria, reduz pressão financeira sobre servidores e reacende debate sobre os precatórios como ativos econômicos, e não apenas passivos do Estado.