20.set.2026
20.set.2026
Racismo: Uerj indenizará alunas negras obrigadas a prender cabelo em prova
Corte reconheceu discriminação racial em processo seletivo da universidade e fixou indenização de R$ 35 mil para cada uma das três candidatas.
20.set.2026
TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Liminar impede uso de recursos públicos, propaganda em rádio e TV e demais atos de campanha até julgamento de recurso.
20.set.2026
TST valida contrato de experiência prorrogado mesmo sem formalização
Para 4ª turma, previsão no contrato original e respeito ao limite de 90 dias são suficientes para validar a prorrogação.
19.set.2026
Justiça anula cartão consignado que gerava "dívida infinita"
Banco deverá devolver em dobro valores descontados de aposentadoria e pagar R$ 3 mil por danos morais.
19.set.2026
Mendonça diz à PF que não conseguiu acessar celular de Vorcaro e pede ajuda
Ministro informou que conteúdo permanece indisponível; STF confirmou que Fux enfrentou o mesmo problema.
19.set.2026
Justiça anula decreto por falta de consulta a quilombolas em SP
Juíza invalidou ato que transferiu gestão de imóvel destinado ao ensino técnico no Quilombo André Lopes.
19.set.2026
Banco não responde por defeito em veículo financiado, decide TJ/RS
Colegiado entendeu que instituição atuou apenas na concessão do crédito e não integrou a cadeia de fornecimento do automóvel.
19.set.2026
Seguradora deve pagar R$ 300 mil após negar cobertura por doença
Justiça afastou alegação de doença preexistente ao concluir que não houve exames médicos prévios nem comprovação de má-fé do segurado.
19.set.2026
