2.out.2024
2.out.2024
STJ: Globo não indenizará família de Chico Mendes por minissérie sem autorização
4ª turma considerou entendimento do STF de que biografia não demanda autorização.
2.out.2024
TRF-3 manda Ibama conceder licença a mulher que cria papagaio há 33 anos
Decisão se baseia na análise da legislação vigente à época da aquisição do animal.
2.out.2024
Casal indenizará em R$ 10 mil por não devolver cadela que escapou de tutoras
Juiz considerou que réus agiram de má-fé.
2.out.2024
1ª turma do STF valida busca pessoal e domiciliar por guarda municipal
Colegiado cassou acórdão do STJ e chancelou flagrante feito por guardas em caso de tráfico.
2.out.2024
Receita Federal lança programas para facilitar diálogo com contribuintes
Instituição reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários.
2.out.2024
STF: Fundo Partidário e Fundo de Campanha são impenhoráveis durante eleições
Intuito é garantir a neutralidade e a legitimidade do pleito.
2.out.2024
X diz que pagará multas e Moraes manda desbloquear contas bancárias
Ministro Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das contas para facilitar a quitação das dívidas com recursos internacionais.
1.out.2024
Fundações privadas não podem pedir recuperação judicial, decide STJ
Relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, enfatizou intenção do legislador de excluir fundações privadas do benefício.
1.out.2024
