1.out.2024
1.out.2024
Grupo de especialistas analisa Código de Processo do Trabalho
Liderado por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni, grupo de trabalho é composto por renomados profissionais para discutir os principais pontos de segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas.
1.out.2024
Sócios não são responsáveis por dívidas de S.A. de capital fechado
Decisão reafirmou a separação de patrimônio e a responsabilidade limitada dos acionistas, conforme a Lei das S.A.
1.out.2024
Juiz afasta vínculo entre gerente e empresa de serviços financeiros
Magistrado negou reconhecimento de vínculo empregatício e pedidos de verbas rescisórias e indenização.
1.out.2024
1ª turma do STF julga se Anvisa pode regular propaganda de alimentos gordurosos
Para relator, ministro Cristiano Zanin, regulação da Anvisa é essencial para proteger a saúde pública, especialmente no caso de crianças, contra doenças crônicas.
1.out.2024
STJ anula provas obtidas em WhatsApp de réu por acesso indevido de PM
Colegiado enfatizou a necessidade de autorização judicial e consentimento válido, determinando a reavaliação do caso com base apenas em provas legítimas.
1.out.2024
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
Colegiado decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada.
1.out.2024
STJ: INSS não pode ser penhorado para pagar advogado que atuou no caso
Ministra Nancy Andrighi destacou que honorários são dívidas contratuais, sem relação direta com valores do benefício previdenciário conquistado via ação judicial.
1.out.2024
TJ/PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda
Colegiado seguiu jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.
1.out.2024
