22.fev.2025
22.fev.2025
Justiça reintegra candidata excluída de cota em concurso do INSS
Magistrado entendeu que avaliação não foi realizada de forma adequada pela comissão de heteroidentificação.
22.fev.2025
STF decide que lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos
Ministros consideraram que a legislação nacional demonstra a existência de significativa omissão constitucional do Poder Legislativo em efetivar a devida proteção legal aos direitos e liberdades fundamentais da comunidade GBTI+.
22.fev.2025
Juiz nega desbloquear perfil de motorista banido da Uber por homofobia
Decisão reconheceu direito da empresa de rescindir contrato por denúncias de discriminação.
22.fev.2025
Empresa que desrespeitou nome social indenizará funcionário trans
Decisão destaca a importância do respeito à identidade de gênero no ambiente de trabalho.
22.fev.2025
CNJ afasta magistrados do AM por atuação em caso envolvendo Eletrobrás
Juiz e desembargador do TJ/AM teriam cometido infrações disciplinares, como a transferência de valores envolvendo alvarás de R$ 150 milhões. Decisão determina perícia em equipamentos e bloqueio de acessos ao sistema.
22.fev.2025
TJ/RJ libera advogados do uso de terno e gravata devido ao calor
Dispensa vale até 20 de março; traje social continua obrigatório.
22.fev.2025
Gilmar homologa acordo e Ednaldo Rodrigues fica no comando da CBF
Decisão reconhece validade de assembleia e extingue ações sobre estatuto da entidade.
22.fev.2025
STJ admite fiador em ação renovatória se locatário não cumprir acordo
Colegiado destacou a necessidade de anuência dos fiadores e a proteção ao contraditório, garantindo que não haja penhora imediata de bens sem a devida citação.
21.fev.2025
