20.set.2024
20.set.2024
Lei permite atualizar valor de imóvel para reduzir o imposto
Atualização permitirá redução de impostos sobre ganhos de capital e beneficia contribuintes que optarem pelo ajuste patrimonial.
20.set.2024
Empresa é condenada por fornecer marmitas com larvas a trabalhador
Tribunal reconheceu a falta de higiene e a irregularidade na entrega das refeições como causas para a penalização.
20.set.2024
Motorista indenizará por dirigir embriagado e provocar acidente
A decisão foi fundamentada em evidências que demonstraram a embriaguez do réu no momento do incidente.
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SBSA Advogados anuncia cinco novos advogados
Os novos profissionais expandem as áreas de Direito Público, Direito Civil, Direito Societário e Governança, Direito Digital e Tecnologia e Proteção de Dados do escritório.
20.set.2024
Escritório não indenizará partes que acusaram advogados de ofensas
Sentenças destacaram que atuação dos advogados estava dentro dos limites profissionais, conforme imunidade prevista no Estatuto da Advocacia.
20.set.2024
CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior
Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente.
20.set.2024
Deficiente auditivo será indenizado por barreiras para renovar CNH
Decisão judicial condena clínica por não permitir que deficiente auditivo realizasse exame para renovação da CNH. Médico recusou-se a retirar a máscara de proteção, impedindo leitura labial e sugeriu intérprete de Libras.
20.set.2024
2ª turma do STF afasta vínculo entre motoboy e empresa de logística
Ministros validaram terceirização e pejotização ao reformarem acórdão de tribunal trabalhista.
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