11.jul.2025
11.jul.2025
Empresa de alimentos não pagará ICMS sem base legal no RS
Desembargadora reconheceu ilegalidade em cobrança sem respaldo em lei complementar Federal.
11.jul.2025
Lojas Americanas indenizará menino de 12 anos por abordagem racista
Para juiz, conduta foi discriminatória e baseada em estereótipos. Condenação foi fixada em R$ 30 mil.
11.jul.2025
TRT-15 reverte justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica
Colegiado apontou que afastamento não resultou de vontade livre e consciente.
11.jul.2025
Pais não indenizarão creche por críticas nas redes após filho se acidentar
Para o Tribunal, as críticas se limitaram a relatar fatos verídicos. A creche foi condenada por danos morais pelo acidente com a criança.
11.jul.2025
OAB/RJ lança o Censo da Advocacia para identificar principais demandas da categoria
Os resultados da pesquisa vão auxiliar a seccional na elaboração de políticas internas.
11.jul.2025
CNJ: Conselheiros pedem apuração de juiz do TJ/PA por decisões iguais
Pedido veio após reportagem acusar magistrado de proferir sentenças padronizadas, sem individualização dos casos.
11.jul.2025
TJ/DF majora indenização a professor ameaçado por alunos no WhatsApp
Após divulgação das notas, professor foi alvo de ameaças em grupo de WhatsApp e demitido. Tribunal aumentou indenização de R$ 12 mil para R$ 20 mil.
11.jul.2025
TST isenta custas a idoso que não conseguiu acessar audiência virtual
Ministros entenderam que a ausência de intimação pessoal violou o contraditório e a ampla defesa.
11.jul.2025
