18.set.2024
17.set.2024
Pronúncia baseada em testemunhos indiretos inviabiliza Júri, fixa STJ
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por outras provas materiais.
17.set.2024
STJ definirá se tempo de prisão provisória conta para indulto natalino
Em repetitivo, 3ª seção analisará se o período de prisão provisória deve ser considerado na concessão de indulto e comutação de pena. O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma questão jurídica.
17.set.2024
STJ mantém ação penal contra juiz investigado por tráfico de remédios
O pedido de habeas corpus que buscava trancar o processo foi negado, uma vez que o colegiado considerou infundada a alegação de perda de provas relevantes para a defesa.
17.set.2024
STJ mantém condenação de motorista por homicídios tentado e consumado
Colegiado restabeleceu decisão ao considerar que ficou configurado o concurso formal impróprio, pois caracterizados desígnios autônomos.
17.set.2024
Trabalhador será indenizado após pedido para retirar barba e brinco
Para o relator, as determinações durante o contrato ferem a privacidade e a intimidade do trabalhador.
17.set.2024
STJ reduz pena de policial envolvido em esquema de extorsão no RJ
Embora não fizesse parte da organização do crime, o colegiado ressaltou que o conhecimento do policial civil sobre as ações criminosas foi determinante para sua condenação.
17.set.2024
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A decisão foi baseada na distinção entre responsabilidade civil e sanção administrativa.
17.set.2024
Ator é despejado de mansão que alega ser único bem; houve ilegalidade?
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado André Abelha esclarece questões como bem de família e preço vil.
17.set.2024
