14.set.2024
14.set.2024
STF julgará validade de prova obtida por segurança privado em local público
O caso concreto envolve a abordagem de um homem com drogas por seguranças da CPTM.
13.set.2024
TST: Empresa pagará R$ 71 mil por dizer que assédio era "paquera"
Tribunal ressaltou a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
13.set.2024
48 anos de TozziniFreire: novos planos para fortalecer protagonismo
O escritório chega a quase meio século com 55 áreas de atuação, 25 grupos setoriais, 7 desks internacionais, 85 sócios e mais de 1.300 profissionais
13.set.2024
TRT-24: Casas Bahia deve reintegrar e indenizar funcionária com depressão
Para colegiado, dispensa da trabalhadora durante licença-médica foi discriminatória.
13.set.2024
Empregada encoxada e chamada de gostosa receberá R$ 30 mil por assédio
TRT-15 condenou, ainda, varejista a indenizar a funcionária em mais R$ 30 mil por cobranças excessivas de metas.
13.set.2024
Banco é condenado por transferir conta de cliente a outra instituição
Magistrada destacou que a instituição não conseguiu provar sua inocência, e determinou a emissão de uma nova fatura sem juros, além da exclusão do nome da cliente dos serviços de proteção ao crédito.
13.set.2024
TNU: Remuneração a gestantes afastadas na pandemia é salário-maternidade
Ao fixar tese, tribunal de uniformização dos Juizados Especiais destacou que ônus não pode ser transferido ao empregador, em desestímulo à contratação de mulheres.
13.set.2024
CNJ dispensa laudo médico anual a juízes e servidores com deficiência permanente
A decisão, que altera a Resolução CNJ 343/2020, é um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
13.set.2024
