4.jul.2025
4.jul.2025
Confira destaques das palestras do último dia do XIII Fórum de Lisboa
Terceiro dia do evento reúne autoridades e juristas para discutir soberania digital, segurança pública e desafios institucionais.
4.jul.2025
STJ: Indenização por contrato encerrado vale para pessoa jurídica
A 3ª turma decidiu que a indenização prevista no artigo 603 do CC é aplicável a contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo em casos de rescisão unilateral e imotivada.
4.jul.2025
Minuto Migalhas in Paris: Veja notícias de Portugal, do Brasil e do mundo
O cosmopolita resumo da semana está no ar e aborda os principais debates da semana.
3.jul.2025
TST valida cláusula coletiva com intervalo intrajornada em dois períodos
Decisão reafirma a possibilidade de negociação coletiva, mesmo diante de alegações de violação de direitos trabalhistas.
3.jul.2025
STF homologa acordo para ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS
Plano prevê devolução dos valores indevidamente descontados, com adesão voluntária e pagamentos estimados até dezembro de 2025, segundo a AGU.
3.jul.2025
Nova norma permite revogar e emitir certificado digital a qualquer tempo
CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião.
3.jul.2025
"Moreninho": Advogada responderá por injúria ao acusar promotor de assédio
Em podcast, advogada também afirmou que o promotor teria mantido seu cliente preso por dois anos como forma de "perseguição".
3.jul.2025
Para Sebastião Reis, ações sobre cultivo de cannabis exigem análise individual
Ministro do STJ alertou para os riscos de decisões generalizadas em casos envolvendo plantações para consumo pessoal.
3.jul.2025
