27.jun.2025
27.jun.2025
STJ: Recusa fundamentada impede alteração de penhora por seguro-garantia
A decisão destaca a equiparação do seguro a dinheiro e as condições que justificam a recusa, enfatizando a não absolutidade do direito do executado.
27.jun.2025
Sancionada lei que aprova uso de multas para custear CNH de baixa renda
Norma também autoriza transferência eletrônica de veículos com validade nacional e inspeção digital.
27.jun.2025
Morre o advogado Marcelo Viana Salomão, presidente do escritório Brasil Salomão
Advogado tributarista com atuação reconhecida em todo o país, Salomão teve uma trajetória marcada por contribuições relevantes ao meio jurídico.
27.jun.2025
Restaurante indenizará por piadas de chefe sobre sexualidade de empregado
TRT-2 concluiu que houve humilhação pública motivada por homofobia no ambiente laboral.
27.jun.2025
TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$ 3,9 mil.
27.jun.2025
Advogados que abandonaram Júri devem pagar custos de nova sessão
Para TJ/SC, atitude não teve justa causa e gerou gastos desnecessários ao sistema de Justiça.
26.jun.2025
STF e big techs: Barroso nega ativismo e diz que não agradará a todos
Ministro ressaltou que a Corte não está legislando, mas sim decidindo casos concretos.
26.jun.2025
Redes sociais: Toffoli se diz honrado em compor STF e se emociona ao fixar tese
Ministro é relator de um dos casos que ensejaram a discussão sobre a responsabilidade das plataformas.
26.jun.2025
