5.set.2024
5.set.2024
Percentual de repasse do Reintegra a exportadores é justo? STF analisa
Até o momento, três ministros acompanharam voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que percentual pode ser flexível.
5.set.2024
STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.278 na base de dados do STJ.
5.set.2024
STJ: Contribuição previdenciária patronal incide sobre salário bruto
1ª seção decidiu que descontos como vale-transporte e vale-refeição não alteram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
5.set.2024
Vai à sanção PL que reconhece samba como manifestação cultural
Projeto visa proteger as tradições e práticas associadas a essa manifestação cultural, conforme os preceitos da Constituição.
5.set.2024
TRT-3: Seguradora indenizará funcionária cega chamada de "piratinha"
Colegiado reduziu indenização por danos morais de R$ 40 mil para R$ 15 mil.
5.set.2024
Druda Deveikis Advogados ministra treinamento sobre Compliance
A banca foi escolhida pela MOGAMI para ministrar treinamento a todos os seus colaboradores.
5.set.2024
TJ/MT suspende lei que permitia postos de combustíveis perto de escolas
Suspensão visa proteger a segurança de crianças e adolescentes.
5.set.2024
STF valida lei do DF que reserva vagas na administração para maiores de 40
Norma assegura 5% das vagas na administração pública e 10% nas terceirizadas para pessoas acima de 40 anos.
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