19.ago.2024
19.ago.2024
STJ: Indeferimento de IDPJ impede novo pedido no mesmo processo
Colegiado decidiu que o trânsito em julgado de uma decisão que indefere o pedido de desconsideração da personalidade jurídica impede a apresentação de novo pedido semelhante na mesma execução. A decisão ressalta a preclusão e a natureza interlocutória do ato jurisdicional.
19.ago.2024
Jornalista é condenado à prisão por calúnia e difamação contra deputado
Juíza destacou que a liberdade de expressão, embora protegida constitucionalmente, não é um direito absoluto e não pode ser utilizada para justificar ataques pessoais ou acusações sem fundamento.
19.ago.2024
Pauta do STF tem demissão sem justa causa e trabalho intermitente
Ministros se reúnem em sessões de julgamento na quarta e na quinta-feira.
19.ago.2024
TRT-2 anula vínculo de emprego de atendente com casa de bingo
Colegiado decidiu pela nulidade do contrato de trabalho de uma atendente de bingo, considerando a atividade ilícita.
18.ago.2024
Casal não será indenizado por cancelamento de voo devido a enchentes no RS
Juíza considerou a situação como força maior, isentando a companhia aérea de responsabilidade.
18.ago.2024
AGU pede ao STF para atuar como amicus curiae em caso de motoristas de app
Requerimento foi apresentado em recurso movido pela empresa Uber contra decisão do TST.
18.ago.2024
Candidata excluída por heteroidentificação retornará a concurso da ANA
Juiz deferiu liminar ao analisar fotos da candidata, laudo dermatológico, além de documentos de autodeclaração desde 2002.
18.ago.2024
Gol é condenada por atraso de 12 horas na véspera de Natal
Na avaliação do juízo, ficou evidente a ocorrência dos prejuízos causados pela má prestação de serviço.
18.ago.2024
