21.dez.2024
21.dez.2024
TRF-3 valida pensão por morte a companheiro de servidor falecido
Tribunal reconheceu união estável e dependência econômica, garantindo benefício previdenciário.
21.dez.2024
Justiça reconhece direito de professora a 15 dias adicionais de férias
Decisão determinou pagamento de períodos não usufruídos e em dobro, se aplicável.
21.dez.2024
Uber não indenizará passageira que pagou corrida direto ao motorista
Decisão apontou que cobrança e suspensão do perfil não configuram dano moral e reforçou importância de cumprir os Termos de Uso da plataforma
21.dez.2024
Advogada explica diferença entre férias coletivas e recesso
Débora Medeiros fala como devem ocorrer as férias coletivas de acordo com a CLT.
21.dez.2024
Unimed custeará cirurgia urgente a paciente com risco de morte súbita
Magistrado afirmou que a medida foi necessária devido à negativa da operadora em cobrir os custos, colocando em risco a vida do beneficiário.
21.dez.2024
Herman mantém preso homem que teria chamado deputada de "macaca maldita"
Ministro destacou gravidade das ameaças e necessidade de garantir a ordem pública ao negar habeas corpus.
21.dez.2024
Mendonça suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem em SP
Ministro ressaltou direito à moradia e proteção contra remoções irregulares.
21.dez.2024
Corregedor do CNJ barra auxílio-alimentação de R$ 10 mil no TJ/MT
Mauro Campbell Marques considerou o aumento uma desconfiguração e suspendeu o pagamento por prudência.
21.dez.2024
