23.dez.2024
23.dez.2024
TRF-1 debloqueia valores de pessoa com nome igual ao de devedor
Relator destacou a boa-fé do apelante e a ilegalidade do bloqueio, reconhecendo a titularidade da conta e determinando o desbloqueio dos ativos financeiros.
23.dez.2024
Dino suspende R$ 4 bi de emendas parlamentares e manda PF investigar
Decisão do ministro Flávio Dino exige rastreabilidade nas emendas e investigação pela Polícia Federal.
23.dez.2024
TJ/SP: Banco não indenizará vítima de golpe do falso leilão
Para a Corte, uso fraudulento de conta não contamina boa-fé da instituição.
23.dez.2024
TST: Motorista receberá hora extra por tarefas antes e depois de viagens
Norma coletiva previa pagamento de 30 minutos, mas o tempo era inferior ao efetivamente gasto.
23.dez.2024
Demarest Advogados abre inscrições para programa de estágio
Vagas para as áreas de Direito Cível, Empresarial, Investigações, Trabalhista e Tributário.
23.dez.2024
Resultado do sorteio da obra "Concorrência e Esportes"
A obra coletiva mapeia os principais debates e desafios na interseção entre concorrência e esportes.
22.dez.2024
Motorista é condenado por embriaguez mesmo sem realizar bafômetro
Sinais e testemunhos bastam para comprovar embriaguez, decide TJ/SC.
22.dez.2024
TRF-1 autoriza trabalhadora a sacar FGTS para tratar filho autista
Decisão reconheceu urgência do caso e garantiu acesso ao fundo para cobrir despesas médicas do dependente.
22.dez.2024
