3.jun.2025
3.jun.2025
STJ anula julgamento virtual realizado durante o recesso forense
Corte reconhece violação ao art. 220 do CPC e garantiu novo julgamento fora do período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
3.jun.2025
STJ mantém preventiva de advogada investigada em esquema na educação
A advogada está sendo investigada por envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas e fraude na compra de material didático para a rede municipal de Belford Roxo/RJ.
3.jun.2025
STJ mantém quebra de sigilo de deputado suspeito de fraudar licitação
Sexta turma afasta alegação de nulidade em decisão que autorizou quebra de sigilo bancário e telemático, além de busca e apreensão contra o deputado federal pelo Ceará, Yury Bruno de Alencar Araújo.
3.jun.2025
PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli após saída do país
Deputada foi condenada por invasão ao sistema do CNJ e responde a outro processo no Supremo.
3.jun.2025
STJ julga prescrição de ação por ocupação de terras no Paraná
Ministro Teodoro Silva Santos pediu vista após voto do relator, ministro Francisco Falcão, que reconheceu a prescrição quinquenal da ação, conforme decreto 20.910/32.
3.jun.2025
STJ permite recuperação judicial de cooperativa local da Unimed
4ª turma reconheceu legitimidade das cooperativas após alteração na lei 11.101/05.
3.jun.2025
STJ analisa reconhecimento de sociedade informal em exploração de minério
Relator reconheceu sociedade de fato; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
3.jun.2025
Insignificância: STJ absolve mulher que furtou livros infantis
A mulher havia sido condenada a 1 ano, 7 meses e 1 dia de reclusão em regime fechado pelo furto de cinco livros infantis avaliados em R$ 75.
3.jun.2025
