16.ago.2024
16.ago.2024
STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original.
16.ago.2024
Filho de exilado político que se suicidou na ditadura será indenizado
Justiça Federal reconheceu danos morais sofridos por filho de militante perseguido pelo regime militar, ressaltando a importância de preservar os princípios democráticos.
16.ago.2024
Compradora será indenizada por propaganda enganosa em venda de imóvel
A autora conta que a proposta apresentava imóvel em condomínio com vagas privativas de garagem. Porém, em 2022, foi informada de que a vaga funcionaria em sistema rotativo.
16.ago.2024
TJ/SP: Pai pode pagar pensão só pelo filho vivo após morte de outro
Desembargador entendeu que morte extingue a obrigação alimentar.
16.ago.2024
Novo questiona no STF regra para participação em debates eleitorais
Legenda solicitou alteração no prazo para contagem de parlamentares pela Justiça Eleitoral, visando garantir maior representatividade nos debates.
16.ago.2024
TJ/SP mantém penhora de valores abaixo de 40 salários-mínimos
A empresa não conseguiu comprovar que os valores possuíam caráter de reserva financeira destinada à subsistência, justificando assim a manutenção da penhora.
16.ago.2024
STJ: Ministro Herman propõe honorários por equidade em exclusão de sócio de execução fiscal
Julgamento foi adiado por vista do ministro Mauro Campbell.
16.ago.2024
Advogados do Brasil Salomão e Matthes participam de obra coletiva
Os sócios Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva integram corpo editorial de 24 autores que apresentam artigos no livro "Cooperativismo e o pensamento jurídico", lançado no "XVII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista".
16.ago.2024
