4.jun.2025
4.jun.2025
Toffoli adia análise do uso do salário-mínimo em cálculo de multa
Ministros discutem se é constitucional usar o salário-mínimo como base de cálculo para multas administrativas previstas em lei de 1971.
4.jun.2025
Advogado João Neto é condenado a 4 anos de prisão por violência doméstica
Ele também terá de pagar R$ 40 mil de indenização à ex-companheira.
4.jun.2025
CNJ amplia prazo para incentivo de magistrados em comarcas remotas
Nova data limite é 30 de junho de 2025, conforme a resolução CNJ 557/24.
4.jun.2025
STF nega trancar ação por estupro denunciado após quatro anos
Corte entendeu que, havendo violência real, ação é pública e sem prazo.
4.jun.2025
Advogados propõem atualizações no Código Civil e no CPC com foco em proteção social e equidade
Iniciativas buscam ampliar a proteção jurídica de pessoas vulneráveis e promover mais justiça patrimonial e social.
4.jun.2025
CNJ aposenta compulsoriamente juiz Marcelo Bretas por abusos na Lava Jato
Plenário considerou que magistrado atuou com parcialidade, abusou de sua função e buscou protagonismo midiático.
4.jun.2025
STJ julga disputa por comando do inventário do empresário João Santos
Relator, ministro Moura Ribeiro, votou por anular decisão do TJ/PE e restabelecer filho do empresário como inventariante.
4.jun.2025
STJ nega ingresso da Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Turma entendeu que disputa sobre inventariante deve seguir sem interferência de terceiros interessados na recuperação judicial.
3.jun.2025
