17.ago.2024
17.ago.2024
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário.
17.ago.2024
STF tem unanimidade para manter suspensão de emendas impositivas
Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino.
17.ago.2024
Senado: Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas
Proposta que permite captação de investimentos por micro e pequenas empresas sem perda de benefícios tributários está em análise no Senado.
17.ago.2024
TRF-1 mantém condenação de ex-funcionário dos Correios por peculato
A defesa alegou dependência química e pediu readmissão, mas o colegiado destacou a sanidade mental do acusado e a legalidade da dispensa.
16.ago.2024
CAT não é obrigatória em assalto a banco sem prova de lesão, decide TST
Tribunal entendeu que presença dos empregados no acontecimento, por si só, não implica em lesões ou incapacidades.
16.ago.2024
Gaia Silva Gaede Advogados lança novo Relatório ESG
O relatório oferece uma visão das práticas ambientais, sociais e de governança adotadas no último ano pelo escritório.
16.ago.2024
Sem provar risco, oficiala de Justiça não terá aposentadoria especial
Colegiado reafirmou a necessidade de evidências concretas para a concessão do benefício, mesmo diante de legislações que reconhecem o risco da atividade.
16.ago.2024
Advogado analisa PL que proíbe meios de transmissão de bens sem ITCMD
PL prevê a incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de dividendos e na compra e venda de bens.
16.ago.2024
