12.ago.2024
12.ago.2024
STF permite registrar candidatura sem contas eleitorais aprovadas
Em plenário virtual, ministros decidiram que candidatos podem obter certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação das contas de campanha, sem a necessidade de aprovação prévia.
11.ago.2024
Juiz autoriza adiamento de posse de candidato com depressão e pânico
Magistrado considerou que a prorrogação do prazo para a posse não constitui uma diferenciação arbitrária, mas sim uma medida necessária para a realização da justiça no caso concreto.
11.ago.2024
Uber terá de reembolsar pix a mais feito de passageira para motorista
A empresa, que já havia devolvido parte do valor, foi considerada responsável pela falha na prestação do serviço.
11.ago.2024
Agente penal receberá gratificação por raio-X e adicional de insalubridade
Colegiado considerou que não há vedação legal quanto à cumulação da gratificação e do adicional de insalubridade.
11.ago.2024
Trabalhador tem pedido de horas extras negado e é condenado por má-fé
Magistrado destacou que ex-empregado não apenas apresentou informações inconsistentes, mas também suscitou pedido em desacordo com texto expresso da CLT.
11.ago.2024
TJ/DF: Dentista indenizará por levar 8 anos para finalizar tratamento de 14 meses
TJ/DF considerou falhas na prestação de serviços odontológicos que se prolongaram por mais de oito anos, quando o tratamento deveria ter sido concluído em 14 meses.
11.ago.2024
TJ/SP invalida lei que previa transporte público para evento ecumênico
Colegiado ressaltou que veículos gratuitos para encontros ecumênicos promove uma religião em detrimento de outras, desrespeitando a laicidade estatal.
11.ago.2024
TJ/MT: Motorista é condenado por usar CNH falsa em abordagem policial
Homem alegou desconhecimento sobre a falsificação, mas as provas foram consideradas suficientes para a manutenção da pena.
11.ago.2024
