12.dez.2024
12.dez.2024
Câmara aprova castração química para pedófilos e cadastro de condenados
A proposta recebeu 367 votos a favor e agora será analisada pelo Senado, com o cadastro administrado pelo CNJ.
12.dez.2024
TJ/SP: Débito é exigível mesmo sem notificação de cessão de crédito
Colegiado reiteirou a legitimidade da cobrança quando documentada adequadamente.
12.dez.2024
"Vaca escrota": Fotógrafa será indenizada por mensagens de concorrente
Magistrada entendeu pela reparação por danos morais independentemente de não ter configurado crime de injúria.
12.dez.2024
TRT-1 majora para R$ 1 mi indenização por morte de empregado em obra de esgoto
Decisão da 4ª turma reconheceu falhas de segurança e responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas.
12.dez.2024
Lei que regulamenta mercado de carbono no Brasil é sancionada
Norma cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e estabelece regras para redução de gases poluentes.
12.dez.2024
STF forma maioria contra ITCMD sobre previdência complementar
Prevaleceu, até o momendo, entendimento de que valores recebidos por beneficiários não se configuram como herança.
12.dez.2024
TJ/GO nega seguro por morte a família de envolvido com tráfico
Colegiado relatou que a apólice excluía eventos decorrentes de atos ilícitos dolosos, como o tráfico de drogas e porte de arma de fogo.
12.dez.2024
Energisa deverá pagar R$ 20 mil por corte de energia a família vulnerável
Decisão aponta desrespeito à dignidade humana em residência especial.
12.dez.2024
