30.jul.2024
29.jul.2024
Candidato PcD colocado após desistente deve ser convocado
Magistrado considerou que, após a desistência de um candidato convocado, ocorre a convocação automática do próximo na lista, evidenciando a necessidade de novos servidores.
29.jul.2024
Uso de drogas não é base para agravante de reincidência, decide TRF-1
Homem tem pena reduzida em caso de roubo após revisão criminal. Entenda como a reincidência pode influenciar na fixação da pena.
29.jul.2024
Corretor tem vínculo negado e pagará quase R$ 1 mi em custas e honorários
Relator destacou validade de contratos de franquia celebrados e ausência de elementos caracterizadores de relação de emprego, como subordinação e habitualidade.
29.jul.2024
Mulher que incendiou agência por erro em operação é condenada
Colegiado do TJ/SP fixou a pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
29.jul.2024
TJ/SP: Construtora deve implantar rampa e vagas para PcD em condomínio
Moradora ajuizou ação denunciando falta de acessibilidade no condomínio, a qual dificulta mobilidade de sua filha com deficiência física.
29.jul.2024
Por assédio moral, trabalhador do Coco Bambu terá rescisão indireta
Pedido de demissão do empregado, mesmo homologado pelo sindicato da categoria, não impediu o reconhecimento da rescisão indireta.
29.jul.2024
TRF-1 nega promoção de carreira a militar réu em processo criminal
Colegiado considerou como válido ato administrativo do exército brasileiro, que impediu a promoção do tenente.
29.jul.2024
Sócia de fachada: Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido
Magistrado destacou que, apesar de formalmente sócia, profissional exercia funções típicas de empregada, com horários fixos e subordinação, caracterizando fraude na contratação.
29.jul.2024
