11.dez.2024
11.dez.2024
TV responde por propagandas falsas, redes tem imunidade, diz Toffoli
Ministro argumentou que, enquanto emissoras como a Globo são punidas por publicidades falsas, e as redes sociais desfrutam de uma "imunidade" que precisa ser reavaliada.
11.dez.2024
Silva Matos Advogados anuncia novos sócios nominais
Com a chegada de Luiz Guilherme Ros, Marlus Alves e Jules Queiroz à sociedade, o escritório passa a se chamar Silva Matos Ros Alves Queiroz.
11.dez.2024
STJ assegura validade de procuração assinada por sócio falecido
Corte decidiu com base na distinção entre a personalidade jurídica da empresa e a dos sócios, garantindo que o mandato permanece válido até sua revogação.
11.dez.2024
Fux diz que marco civil garante "zona de conforto" a redes sociais
Ministro também destacou diferença entre provedores de aplicações de internet e a imprensa tradicional no manejo de informações.
11.dez.2024
MPF quer condenação de R$ 500 mil por Cremesp atuar contra aborto legal
Autarquia considerou p abuso de autoridade e exposição de dados sensíveis de pacientes e médicos.
11.dez.2024
"Interpretar não é legislar", diz ministro Dino sobre decisões do STF
Ministro destacou que o papel do judiciário é aplicar a legislação vigente, sem ultrapassar os limites da interpretação, garantindo a efetividade das normas já existentes.
11.dez.2024
Ação contra tabelião deve ser julgada na sede do cartório, decide STJ
Decisão foi unânime e reflete a aplicação do CPC/2015, que prioriza a sede da serventia em detrimento do domicílio do consumidor.
11.dez.2024
STJ aprova súmula que veda converter flagrante em preventiva de ofício
Ministros da 3ª seção validaram o Projeto de Súmula 1.339.
11.dez.2024
