26.jul.2024
26.jul.2024
STJ mantém dissolução compulsória de empresa envolvida em sonegação de R$ 527 mi
2ª turma manteve a dissolução compulsória de uma empresa ligada a organização criminosa que sonegou mais de R$ 527 milhões. O caso teve origem em ação civil pública do MPF, que alegou que a empresa integrava grupo especializado em práticas ilícitas.
26.jul.2024
Aluno excluído por heteroidentificação continuará cursando medicina
Estudante foi convocado para a comissão de heteroidentificação apenas três anos após o início do curso, e o parecer desfavorável foi emitido mais de cinco anos após o começo do curso.
26.jul.2024
Professora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filho autista
Em decisão, juíza destacou que "jurisprudência tem entendido que é direito fundamental do servidor ter sua carga horário reduzida quando comprovada a necessidade de cuidadas com sua saúde, ou de familiar".
26.jul.2024
Dono de área rural não será indenizado por restrição de lei ambiental
Colegiado considerou que o proprietário adquiriu o terreno em 2011, quando a área já estava consolidada como APP.
26.jul.2024
Mesmo com laudo contrário, juíza dá benefício a criança com deficiência
Ao conceder BPC, magistrada considerou quadro de vulnerabilidade social da família e a dependência de tratamentos contínuos no SUS.
26.jul.2024
Juiz de SP anula despejo ordenado por arbitragem e aplica CDC ao caso
Para o magistrado, cláusula compromissória foi imposta no contrato sem o devido esclarecimento sobre o que representava.
26.jul.2024
Família de paciente que faleceu por demora em vaga na UTI será indenizada
Perito médico constatou que a demora no acesso ao tratamento adequado agravou a doença da paciente.
26.jul.2024
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado.
26.jul.2024
