24.jul.2024
24.jul.2024
Justiça de SP admite penhora de bens dos sócios da 123 Milhas
A juíza destacou que a desconsideração da personalidade jurídica da executada não afetará sua recuperação judicial, pois não implicará na constrição de seus bens.
24.jul.2024
Crime hediondo: STJ fixa tese de progressão de regime e de condicional
Colegiado entendeu possível aplicar retroativamente regra mais benéfica para condenados por crimes hediondos com resultado morte.
24.jul.2024
TJ/DF: Fãs barradas indevidamente em show do Rebelde serão indenizadas
As indenizações foram fixadas em R$ 2,5 mil para cada uma das cinco consumidoras, considerando o impacto emocional negativo e a frustração causada.
24.jul.2024
Editora Fórum abre edital para publicação de novos livros
A submissão já está aberta e pode ser feita até dia 20/9/24, com previsão de publicação para o biênio 2025-2026.
24.jul.2024
Juros de 3,16% é abusivo se taxa média de mercado é 2,13%, fixa juiz
Juiz determinou a redução da taxa de juros para a média de mercado, fixando-a em 2,13% ao mês e 29,1749% ao ano.
24.jul.2024
Facebook indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpe
Magistrado destacou que "não há que falar em culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros, visto que o réu não pode ser responsabilizado por invasões de contas de seus usuários realizadas por hackers".
24.jul.2024
TST: Empregada que entrava antes do horário terá acréscimo salarial
Ao analisar o caso, 2ª turma do Tribunal destacou a transferência indevida de responsabilidades para funcionária.
24.jul.2024
Homem é condenado por desobediência e contrabando após perseguição policial
Pena foi fixada em dois anos e 15 dias de reclusão, e convertida em restritiva de direitos.
24.jul.2024
