1.jul.2024
1.jul.2024
Empresa deve suspender atividades por exercício irregular da advocacia
A juíza determinou que empresa encerre atividades jurídicas por exercício irregular da advocacia, atendendo pedido da OAB e citando violação do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB.
1.jul.2024
STF valida lei de SP que veda cargo de procurador de Justiça a promotor
Corte reconheceu a competência dos Estados para definir critérios adicionais, desde que a escolha se restrinja a membros da carreira.
1.jul.2024
Mulher usará tornozeleira por ameaçar expor amantes em redes sociais
Juiz determinou medida cautelar de tornozeleira eletrônica para mulher suspeita de extorsão após ameaçar divulgar relações extraconjugais nas redes sociais.
1.jul.2024
Cliente que matou advogado por ciúmes da esposa vai a Júri popular
O réu Gilberto Gomes de Oliveira será julgado pelo homicídio qualificado, motivado por suposta traição, do advogado Charlesman da Costa Silvano, assassinado em 2023, em Alexânia.
1.jul.2024
Advogada analisa prazo do MEC para novos cursos de medicina
Especialista do escritório Barcellos Tucunduva Advogados destacou que a autorização para novos cursos de medicina tem apresentado uma série de obstáculos por conta de sua relação com políticas públicas.
1.jul.2024
STF invalida "salário-esposa" a servidores de São Vicente/SP
Lei do município de São Vicente/SP instituiu "salário-esposa" pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pelo menos, cinco anos, desde que ela não exerça atividade remunerada.
1.jul.2024
Empresa deve cessar importação paralela de chocolate alemão
Juíza determina que empresa de alimentos cesse importação ilegal de chocolate alemão, reconhecendo concorrência desleal e importação paralela.
1.jul.2024
STF decidirá se piso nacional se aplica a professores temporários
Discussão teve origem em ação movida por professora temporária contra o Estado de Pernambuco.
1.jul.2024
