29.jun.2024
29.jun.2024
Juiz determina inclusão de candidata em cota racial de concurso da Anac
A candidata havia sido desclassificada na etapa de heteroidentificação racial.
29.jun.2024
MPT/RS se manifesta após advogada gestante ter prioridade negada em sustentação
Órgão diz se solidarizar com grávidas que tiveram seu direitos desreitados; Lei Julia Matos, que garante direitos às advogadas, segue sendo desrespeitada.
29.jun.2024
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações excepcionais.
29.jun.2024
Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto
MP foi editada para definir a data de cobrança.
29.jun.2024
Lava Jato: CNJ decide reintegrar desembargadores afastados
Conselho considerou 'fatos novos' que justificam o retorno, como desastres climáticos no RS.
29.jun.2024
Mendonça adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitação
Até a suspensão da análise, o placar estava 3x2 para admitir a contratação.
29.jun.2024
Em decisão unânime, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP
Relator do caso, ministro Zanin destacou a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais.
29.jun.2024
Mulher com invalidez permanente receberá adicional de R$ 500 do DPVAT
Após acidente de trânsito, vítima contestou valor inicial recebido e teve direito ao complemento reconhecido pelo magistrado.
29.jun.2024
