25.abr.2025
25.abr.2025
Grupo de trabalho do CNJ inicia discussões sobre reforma tributária
Equipe deverá apresentar, até o final de maio, um anteprojeto de emenda à CF que trate da competência jurisdicional para o processamento e julgamento de causas envolvendo os novos tributos instituídos pela EC 132/23.
25.abr.2025
Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados inaugura nova unidade em Brasília
Nova unidade celebra os 25 anos do escritório.
25.abr.2025
TJ/MG nega indenização por abandono a filho que não provou trauma
Para o colegiado, o abandono afetivo e os traumas dele resultantes devem ser devidamente comprovados, a fim de evitar a "mercantilização dos sentimentos".
25.abr.2025
INSS: Comissão da OAB/SP orienta e alerta sobre fraudes e novo golpe
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi Parodi, orienta aposentados sobre como prevenir golpes e alerta que criminosos estão se passando por servidores do INSS.
25.abr.2025
TRF-3: Empresário que sonegou INSS terá medida alternativa à prisão
Relator destacou a desproporcionalidade da pena original, que era de cinco anos e quatro meses, e optou por medidas alternativas, como serviços comunitários.
25.abr.2025
TJ/PR rejeita recurso feito por IA que inventou 43 jurisprudências
Relator destacou que é obrigação do advogado verificar peças feitas com uso de ferramentas de inteligência artificial.
25.abr.2025
Hospital indenizará enfermeira que sofreu assédio sexual de colega
A decisão do TRT da 4ª região reforçou a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
25.abr.2025
Lei proíbe discriminar gestantes em seleção de bolsas acadêmicas
Norma reconhece impactos da maternidade na vida científica e amplia políticas de proteção às mulheres no ambiente acadêmico.
25.abr.2025
