26.jun.2024
25.jun.2024
Moraes rebate Toffoli quanto à quantificação para uso de maconha
Para ministro Dias Toffoli, fixar quantidade de cannabis que caracterize uso "não soluciona problemas". Por outro lado, ministro Alexandre de Moraes entende que fixação é importante para evitar arbítrios.
25.jun.2024
TJ/SP derruba lei estadual de fornecimento de água por estabelecimentos
Para Órgão Especial do Tribunal, norma viola princípios da razoabilidade, livre exercício de atividade econômica e livre iniciativa.
25.jun.2024
Toffoli confirma que votou pela descriminalização da maconha na sessão anterior
Ministro afirmou que voto proferido na última quinta-feira, 20, era "claríssimo" pela descriminalização da maconha e de outras drogas.
25.jun.2024
Professor de tênis acusado de estar irregular será indenizado
Colegiado destacou que as provas no processo mostram a presença dos elementos caracterizadores do dano moral, representado por um fato ou acontecimento que afeta negativamente uma pessoa a ponto de causar desequilíbrio, sofrimento ou humilhação.
25.jun.2024
TRF-1 aprova preferência de advogadas gestantes em sustentações orais
Resolução garante preferência a advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês em sustentações orais e audiências. Medida visa facilitar participação das profissionais no processo judicial.
25.jun.2024
Juiz aprova recuperação judicial de R$114 milhões a produtor rural do MS
Magistrado afirmou que o empresário comprovou os requisitos fundamentais para a obtenção do processamento do pedido formulado.
25.jun.2024
Pedro Paulo de Medeiros participa do XII Fórum de Lisboa
A palestra acontece dia 27/6, às 13h30.
25.jun.2024
TRT-2: Não é lesivo a empregado troca de plano de saúde por licitação
Colegiado destacou não haver qualquer indício de interesse da Fundação na imposição do novo plano.
25.jun.2024
