12.nov.2024
12.nov.2024
Justiça isenta hospital de apresentar certidões para firmar convênio público
Decisão deve possibilitar a entidade filantrópica que presta serviços ao SUS firmar convênio com o ministério da Saúde.
12.nov.2024
STJ adia decisão sobre prazo para ações contra acionistas controladores
A interrupção ocorreu após o voto-vista do ministro Humberto Martins.
12.nov.2024
Roberto e Erasmo Carlos perdem no STJ disputa por direitos de canções
3ª turma entendeu que os contratos configuravam cessão definitiva de direitos e, portanto, não poderiam ser unilateralmente rescindidos, mantendo assim o entendimento das instâncias anteriores.
12.nov.2024
Juiz valida cobrança de "encargos" em conta de energia sem especificação
Magistrado entendeu que valores são regulamentados pela Aneel e parte da tarifa nacional.
12.nov.2024
Di Blasi, Parente & Associados participa da Expo Franchising 2024
Hannah Fernandes, especialista da área de franquias do escritório, esteve presente no evento que aconteceu entre os dias 7 a 9/11.
12.nov.2024
STJ: Ministro valida seguro garantia judicial como alternativa ao depósito
Moura Ribeiro assegurou direito do devedor de optar pelo seguro como garantia em execuções.
12.nov.2024
Anvisa pode proibir produtos manipulados à base de cannabis? STF decide
Supremo reconheceu repercussão geral na matéria e irá deliberar sobre a resolução da Anvisa que proíbe farmácias de manipulação de vender produtos à base de cannabis.
12.nov.2024
TRF-1: Caixa não é obrigada a oferecer arrendamento a ocupante de imóvel
Decisão reafirmou a natureza autorizativa da lei 10.150/00.
12.nov.2024
