12.abr.2025
12.abr.2025
STF valida inclusão do Rio Grande do Norte em cadastros de inadimplência
Ministros concluíram que o Estado foi regularmente notificado, afastando violação ao devido processo legal.
12.abr.2025
OAB/CE suspende advogado após agressões a colega no Fórum de Fortaleza
Entidade destacou que a conduta é incompatível com a advocacia e reforçou a obrigação dos profissionais com a ética e a probidade.
12.abr.2025
Justiça assegura vaga a candidata aprovada e não convocada em concurso
Após desistência da 1ª colocada, o certame não convocou a candidata aprovada em 2º lugar sob o argumento de que restrições orçamentárias não permitiram nova convocação.
12.abr.2025
Loja indenizará por divulgar imagem de menor como suspeito de furto
Após tomar ciência do ocorrido, o adolescente fez contato com a loja que justificou dizendo que a foto de perfil no WhatsApp o mostrava "fumando um cigarro".
12.abr.2025
Por unanimidade, STF mantém condenações do caso Boate Kiss
Em plenário virtual, a 2ª turma do STF manteve as condenações de quatro réus pelo incêndio da boate, que resultou em 242 mortes.
12.abr.2025
TJ/SP absolve servidor que comparou cabelo de advogada a vassoura
Para o colegiado, o comentário foi infeliz, mas não configurou injúria racial.
12.abr.2025
Homem não será indenizado por posts sobre suposta violência sexual
As postagens comentavam sobre pichações feitas no muro da escolha em que trabalhava, sem mencionar diretamente o nome ou lhe imputar a conduta criminosa.
12.abr.2025
TST: Peugeot-Citroen pagará R$ 500 mil por descumprir cota de aprendiz
A empresa desrespeitou a cota legal e teve pena aumentada por reincidência e de acordo com o alto poder econômico.
11.abr.2025
