11.abr.2025
11.abr.2025
STF tem maioria para validar inscrição do RN como inadimplente
Ministros entenderam que houve respeito à lei 11.945/09, com prazo superior a 45 dias entre a notificação e a inclusão do ente federativo.
11.abr.2025
OAB/RJ registra queixa de possível ameaça à presidente Ana Basilio
Homem foi à sede da Ordem e pediu insistentemente para falar com Ana Tereza Basilio. Uma advogada percebeu volume que poderia ser arma de fogo.
11.abr.2025
TJ/SP reconhece isenção de ISSQN em obra de interesse social
Corte considerou ilegal a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para o reconhecimento de isenção tributária.
11.abr.2025
Cliente picada por escorpião em supermercado será indenizada
Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e elevou o valor dos danos morais para R$ 8 mil.
11.abr.2025
DF e Detran indenizarão por cobrança de IPVA de carro destruído
Justiça do DF entendeu que perda total do veículo foi comprovada e que cobranças após o sinistro violaram o direito do contribuinte.
11.abr.2025
STF forma maioria para invalidar critério de promoção no MP/PA
O relator considerou que os dispositivos questionados violam a Constituição tanto do ponto de vista formal quanto material.
11.abr.2025
Popcorn, icecream e muitas news no Minuto Migalhas; confira o vídeo
O resumo jurídico mais aguardado da semana traz os principais destaques do noticiário.
10.abr.2025
"Só não foi à lua": Toffoli diz que Dino já atuou em todos os Poderes
Ministro destacou experiência de Flávio Dino na máquina pública.
10.abr.2025
