9.nov.2024
9.nov.2024
STF exige dolo para caracterizar improbidade administrativa
Cometer ato ilícito é imprescindível para caracterizar improbidade administrativa, declarando inconstitucional a modalidade culposa.
9.nov.2024
STJ nega habeas corpus a sócio preso por transplantes de órgãos com HIV
Decisão ressaltou necessidade de análise prévia pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
9.nov.2024
Caso Marielle: Moraes vota para manter prisão de Domingos Brazão
Decisão se baseia em indícios de obstrução das investigações e na jurisprudência do Supremo. O caso continua a ser investigado.
9.nov.2024
Estabelecimento é condenado por vender salsicha fora da validade
Consumidor que ingeriu o alimento teve intoxicação alimentar.
9.nov.2024
STF tem maioria para manter condenação de Collor na Lava Jato
Decisão foi apoiada por seis ministros.
9.nov.2024
TJ/SE condena consumidora que alegou desconhecer dívida na 9ª parcela
Colegiado reconheceu débito e aplicou multa de 2% por litigância de má-fé à autora da ação.
9.nov.2024
TST reconhece fraude em terceirização de eletricista concursado
Colegiado também declarou a unicidade contratual do empregado.
8.nov.2024
CJF define tese sobre benefício de aposentadoria por idade
Decisão afeta diretamente os segurados do INSS ao reafirmar que, para a concessão da aposentadoria por idade, é necessário cumprir a carência, especialmente para aqueles que se baseiam na regra de transição da EC 103/19.
8.nov.2024
