15.jun.2024
15.jun.2024
Hotel Baia Branca Tamandaré indenizará por quarto não adaptado a PCD
Colegiado considerou que houve reiteradas falhas na prestação de serviço, que causaram constrangimento excessivo à hóspede.
15.jun.2024
Prevent Senior pode rescindir plano por inadimplência superior a 60 dias
Juíza considerou legislação que define que todos os planos que tiverem mais de 60 dias com pagamentos em atraso podem ser cancelados.
15.jun.2024
Porto Alegre deve apresentar plano para áreas inundadas, decide juiz
Magistrado concluiu que há indícios quanto à "excessiva demora da Administração Pública municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas estações de bombeamento".
15.jun.2024
Motorista será indenizada após ter nome trocado por "safada" na CNH
Magistrada concluiu que o Detran é responsável por alimentar e fiscalizar o sistema, e que a adulteração violou a imagem e a dignidade da motorista.
15.jun.2024
Entidades repudiam PL que equipara aborto após 22 semanas a homicídio
No documento, as organizações destacam que criminalizar o aborto é uma medida ineficaz, cruel e covarde.
15.jun.2024
TST: Afastamento por doença não laboral isenta Dell de depositar FGTS
Segundo o colegiado, depósito do FGTS é obrigatório apenas nos casos de afastamento por doença relacionada ao trabalho.
15.jun.2024
STF torna André Janones réu por chamar Bolsonaro de "ladrão de jóias"
Plenário concluiu que as declarações do deputado não se enquadram na imunidade parlamentar, que protege parlamentares civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
15.jun.2024
Juiz atende pedido de Luciano Hang e censura reportagem do Metrópoles
Em nota publicada no site, o Metrópoles afirma que irá recorrer da decisão.
15.jun.2024
