15.jun.2024
15.jun.2024
Convocado em endereço antigo, aprovado em concurso terá novo prazo
O candidato foi convocado oito anos após a realização da prova.
15.jun.2024
PL que aumenta licença a mãe com complicações no parto vai à Câmara
Se a internação exceder duas semanas, os benefícios podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.
15.jun.2024
TJ/SP invalida trechos de lei de veículos menos poluentes em Ilhabela
Colegiado considerou que trechos da norma retiram do Poder Executivo a escolha pela via mais conveniente para a implementação do programa.
15.jun.2024
TST: Mulher terá 50% de valores recebidos pelo ex em ação trabalhista
Colegiado considerou que a condição já havia sido estabelecida na ação de divórcio do casal.
15.jun.2024
Hotel Baia Branca Tamandaré indenizará por quarto não adaptado a PCD
Colegiado considerou que houve reiteradas falhas na prestação de serviço, que causaram constrangimento excessivo à hóspede.
15.jun.2024
Prevent Senior pode rescindir plano por inadimplência superior a 60 dias
Juíza considerou legislação que define que todos os planos que tiverem mais de 60 dias com pagamentos em atraso podem ser cancelados.
15.jun.2024
Porto Alegre deve apresentar plano para áreas inundadas, decide juiz
Magistrado concluiu que há indícios quanto à "excessiva demora da Administração Pública municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas estações de bombeamento".
15.jun.2024
Motorista será indenizada após ter nome trocado por "safada" na CNH
Magistrada concluiu que o Detran é responsável por alimentar e fiscalizar o sistema, e que a adulteração violou a imagem e a dignidade da motorista.
15.jun.2024
