10.nov.2024
10.nov.2024
TJ/SP mantém direito à vaga de garagem registrada em matrícula de imóvel
Decisão se baseou na falta de registro da convenção que supostamente retirava esse direito.
10.nov.2024
Banco deve restituir juros abusivos e valores de venda casada
Decisão determina limitação dos juros à média de mercado e condena banco a devolver valores de seguro prestamista incluído sem opção de escolha.
10.nov.2024
Sem mudar causa de pedir, STJ permite alterar polo passivo após saneamento do processo
3ª turma decidiu que é viável alterar o polo passivo de uma ação judicial mesmo após o saneamento do processo, desde que não haja modificação do pedido ou da causa de pedir.
9.nov.2024
STJ abre processo seletivo para estagiários de nível superior
Edital e as informações sobre as bolsas e carga horária estão disponíveis no site do CIEE.
9.nov.2024
"Pintou um clima": Juiz nega ação contra Bolsonaro por falas sobre venezuelanas
MP/DF afirmou que o ex-presidente, em entrevista, teria usado "termos de cunho sexual" para se dirigir a adolescentes.
9.nov.2024
DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após vacina
A dose foi ministrada durante campanha de vacinação.
9.nov.2024
CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030
A iniciativa, aprovada pelo CNJ, visa mitigar impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade no setor.
9.nov.2024
TRT-2: Casas Bahia deve pagar comissões integrais após estornos indevidos
Juíza decidiu que o risco das transações deve ser assumido pela empresa, e não descontado das comissões dos trabalhadores.
9.nov.2024
