17.jun.2024
17.jun.2024
Juíza do RS suspende cobrança de juros excedendo 30% da média do BC
Magistrada considerou a taxa abusiva, determinando assim, o afastamento da mora.
17.jun.2024
Daniel Advogados obtém certificação de segurança da informação
A obtenção da certificação ISO 27.001 demonstra que o escritório segue práticas globais com controles rigorosos para gerenciar e proteger dados sensíveis.
17.jun.2024
Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita
O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria.
17.jun.2024
Juiz fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em ação de negativação
A decisão também declarou a inexistência de uma dívida de R$ 122,74.
16.jun.2024
Homem com câncer deve ter plano reativado após cancelamento unilateral
Juiz enfatizou que não há acusações de que o paciente tenha praticado fraudes ou deixado de pagar as mensalidades, o que justificaria a rescisão do contrato.
16.jun.2024
Senado: Comissão aprova PL que cria nova lei de execução fiscal
A principal alteração é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor.
16.jun.2024
MDB aciona STF contra aprovação do Ibama para importação de veículos
Na ação, o partido alegou a violação de preceitos constitucionais e burocracia desnecessária.
16.jun.2024
STF confirma decisão que prorrogou validade das cotas em concursos
Colegiado manteve decisão do ministro Flávio Dino que constatou a urgência para a concessão da medida.
16.jun.2024
