13.jun.2024
13.jun.2024
Mãe demitida por levar filho autista à terapia será indenizada em R$ 100 mil
Para magistrada, a atitude da empresa infringiu os direitos de personalidade da funcionária, lesando sua dignidade.
13.jun.2024
Advogada avalia limite do uso de geolocalização como prova trabalhista
Especialista do escritório Martorelli Advogados destaca a necessidade de debater a aplicabilidade e os limites do uso de provas digitais na Justiça do Trabalho.
13.jun.2024
STF: Imposto para agrotóxico será julgado após audiência pública
A data da audiência pública será definida posteriormente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.
13.jun.2024
Justiça condena corretora por fraude em plano de saúde empresarial
A fraude envolveu a contratação de um plano de saúde coletivo, no qual foram listados beneficiários que nunca trabalharam para a empresa indicada.
13.jun.2024
Senado: Comissão aprova reforma da lei de processo administrativo
Uma das principais alterações é a extensão da aplicação da lei para municípios, estados e Distrito Federal, além da administração Federal direta e indireta.
13.jun.2024
Valor de pensão deve ser excluído de desconto em salário de endividado
Juíza destacou a preservação do mínimo existencial do consumidor.
13.jun.2024
MP pode questionar honorários abusivos em ações previdenciárias, decide STJ
Colegiado considerou que a advocacia que visa prejudicar o propósito da Previdência Social é uma ofensa ao próprio sistema previdenciário
13.jun.2024
OAB/SP cria selo para premiar escritórios de advocacia que promovem equidade de gênero e raça
Para identificar o nível de engajamento nesses aspectos, Ordem paulista criou o selo "Promove Mulheres Advogadas" e já fez 19 premiações.
13.jun.2024
