7.nov.2024
6.nov.2024
STJ veda embargos com paradigmas de ações de natureza constitucional
Corte Especial manteve entendimento sobre limites de admissibilidade de embargos de divergência.
6.nov.2024
STF: Nunes Marques e Dino votam para validar restrições à laqueadura
Ministros consideraram justificável a exigência de idade mínima de 21 anos para o procedimento, visando prevenir arrependimentos.
6.nov.2024
STJ homologa sentença arbitral estrangeira contra Odebrecht por dívida milionária
Decisão valida sentença arbitral dos EUA e permite cobrança da dívida.
6.nov.2024
TST mantém 14 multas por volume alto de carro de som usado em greve
Colegiado entendeu que município não cometeu conduta antissindical ao multar o carro de som do sindicato durante uma greve.
6.nov.2024
STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores
Para maioria dos ministros não houve vício no processo legislativo que alterou norma constitucional.
6.nov.2024
STJ recebe denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões
Corte Especial reconheceu justa causa para ação penal, prorrogando o afastamento da desembargadora Sandra Inês Azevedo.
6.nov.2024
STJ: Ação de busca e apreensão não exige audiência de conciliação
Na origem, uma administradora de consórcio ajuizou ação de busca e apreensão devido à falta de pagamento das parcelas de um financiamento garantido por alienação fiduciária.
6.nov.2024
Em repetitivo, STJ fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP
3ª seção fixou quatro teses.
6.nov.2024
