9.abr.2025STF julga perda de bens de delatores da Lava Jato antes de sentençaDefesas argumentam que a aplicação de cláusulas de perdimento deveria ocorrer apenas após sentença condenatória.
9.abr.2025Empresa indenizará deficiente visual excluído de seleção para pintorJuíza reconheceu conduta discriminatória e fixou indenizações por danos e perda de chance.
9.abr.2025OAB/RJ contesta regra estadual sobre multas aplicadas a empresasA seccional questiona a legalidade de multas elevadas impostas a empresas, alegando que novas regras violam princípios como isonomia e proporcionalidade.
9.abr.2025Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horasCaso mostra eficiência, destoando da morosidade de outros segmentos do Judiciário.
9.abr.2025ABRADEP elege nova coordenação geralA expectativa é que os novos gestores implementem estratégias inovadoras, contribuindo para o avanço das práticas na área em que atuam.
9.abr.2025Ana Paula De Raeffray participa de webinar sobre previdência privadaO evento foi promovido pelo IPCOM - Instituto de Previdência Complementar.
9.abr.2025Oliveira e Olivi Advogados promove seminário sobre Direito PenalEvento aconteceu nos dias 27 e 28/3, em São Paulo.
9.abr.2025Editora Forense lança obra sobre como o ChatGPT e IA moldam o DireitoO livro aborda o poder da inteligência artificial e e como utilizá-la a favor do trabalho.
9.abr.2025Senado aprova PEC que inclui saneamento como direito constitucionalTexto foi aprovado em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
9.abr.2025STF valida lei que pune empresas ligadas ao trabalho escravoLei paulista prevê cassação de inscrição no ICMS de empresas que comercializam produtos derivados de trabalho análogo à escravidão.