9.abr.2025
9.abr.2025
STJ julga remição de pena a mãe por amamentar filho na prisão
3ª seção começou a analisar se a amamentação pode ser considerado como trabalho para remição de pena. O julgamento foi suspenso após vista do ministro Joel Ilan Paciornik.
9.abr.2025
Tempo especial depende da eficácia real do EPI, decide STJ
Para a 1ª seção, a presunção de proteção não é absoluta e pode ser superada quando houver dúvida razoável sobre a real eficácia do equipamento.
9.abr.2025
Contra perda antecipada de bens de delatores, Gilmar cita conluio na Lava Jato
Ministro criticou a condução das delações, apontando táticas de pressão como prisões preventivas e condicionantes irregulares que ferem direitos fundamentais.
9.abr.2025
STJ julga pena maior por tipo de droga independente da quantidade
Sob o rito dos repetitivos, Tema 1.262, a 3ª seção do STJ começou a analisar se o aumento de pena com base na natureza da droga, mesmo quando há ínfima quantidade, é válido.
9.abr.2025
STF nega embargos e mantém acordo de reparação em desastre de Mariana
Corte afirmou que entidades embargantes não tinham legitimidade, pois não eram partes do acordo.
9.abr.2025
STJ analisa se coisa julgada impede nova ação para devolução de juros
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu que novos pedidos para a devolução de juros não são cabíveis, devido à coisa julgada.
9.abr.2025
Ministra Nancy é elogiada no STJ por sugerir Corte ambiental na pré-COP 30
Ministra enfatizou a importância de um Tribunal Internacional de Clima no Brasil, destacando o papel do país na proteção ambiental.
9.abr.2025
STJ: Creditamento de IPI também alcança a hipótese de produtos imunes
1ª seção do STJ entendeu que, embora cite apenas saídas isentas ou com alíquota zero, dispositivo que trata do creditamento do imposto também se aplica a produtos imunes.
9.abr.2025
