7.nov.2024
7.nov.2024
Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural
Decisão baseou-se em assegurar que apenas a área economicamente produtiva seja considerada na impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
7.nov.2024
Advogado analisa ações por atraso na liberação de cargas em Guarulhos
Especialista do Martinelli Advogados obteve mandados de segurança, com base no fato de que o atraso viola a legislação pátria e o princípio da eficiência que deve caracterizar a administração pública.
7.nov.2024
Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratamento psiquiátrico
O paciente foi diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada e transtorno de personalidade com instabilidade emocional.
7.nov.2024
TJ/MG revoga apreensão de veículo por abusividade em contrato
A decisão baseou-se na ausência de clareza sobre a taxa diária de juros, elemento essencial para validar a mora e fundamentar a busca e apreensão.
7.nov.2024
Juíza bloqueia R$ 50 mil da União para garantir medicamento a paciente
Magistrada oficiou Banco Central para realizar o bloqueio.
7.nov.2024
Toffoli mantém tramitação de ações penais contra Eduardo Cunha
Ministro considerou inviável anular as ações contra Cunha em tramitação na Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
7.nov.2024
Pet shop é condenado por falha em serviço que causou hipertermia em cão
O cão sofreu hipertermia durante um banho no estabelecimento.
7.nov.2024
Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok
Decisão abordou impugnações de acionistas e credores.
7.nov.2024
