9.abr.2025
9.abr.2025
Comissão de Segurança do Senado aprova porte de arma para advogados
Regulamentação ficará a cargo da OAB, com requisitos específicos para a concessão do porte.
9.abr.2025
CNJ aposenta juíza e muda regras sobre prescrição e decadência
A magistrada era acusada de ineficiência da prestação jurisdicional, desordem de atividades cartorárias sob sua supervisão, entre outros.
9.abr.2025
Moura Tavares anuncia Daniela Mejia Zapata no time trabalhista
Daniela Lage Mejia Zapata irá integrar a equipe de Direito Trabalhista e Sindical.
9.abr.2025
Câmara aprova pena maior por crime contra juiz e promotor
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, inclui também defensores públicos e oficiais de Justiça.
8.abr.2025
STJ: Contratação temporária não garante nomeação de candidato
Colegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a contratação temporária, por si só, não comprova a existência de vaga efetiva e, portanto, não justifica a nomeação.
8.abr.2025
STF: Para Dino, lei que impõe bíblias em bibliotecas públicas é válida
Ministro considerou válida, com ressalvas, lei do Rio Grande do Norte que exige exemplares da bíblia em bibliotecas estaduais.
8.abr.2025
STJ limita correção de crédito até primeiro pedido de recuperação judicial
Montante deve ser atualizado até a data do primeiro plano de recuperação, garantindo equidade entre os credores.
8.abr.2025
STJ reduz pena de homem que enviou cigarro de maconha à namorada presa
6ª turma concedeu habeas corpus de ofício reconhecendo a quantidade ínfima de droga e a desproporcionalidade da pena aplicada. Ministros brincaram, "o apaixonado".
8.abr.2025
