8.abr.2025
8.abr.2025
STJ nega nova regra de supervisão a recuperações judiciais em curso
Corte decidiu que início imediato da supervisão judicial não precisa ser aplicado a processos iniciados antes da nova lei.
8.abr.2025
STJ: Mera alegação de distúrbio psíquico não desconstitui paternidade
Autor tentava desconstituir reconhecimento de paternidade feito há 10 anos alegando impulsividade e transtornos psíquicos.
8.abr.2025
Decisões do juiz que usou nome falso podem ser anuladas? Advogado explica
Alexandre Mazza defende que princípio da segurança jurídica deve prevalecer para evitar anulação em massa de decisões proferidas ao longo de mais de duas décadas.
8.abr.2025
STJ nega majorar honorário em impugnação de sentença acolhida em parte
Corte frisou inadmissibilidade de majoração de honorários sucumbenciais em casos de rejeição ou acolhimento parcial da impugnação.
8.abr.2025
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar morte de pacientes
As provas obtidas por meio de busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos foram consideradas "pescaria predatória" e não poderão ser utilizadas em ações penais derivadas.
8.abr.2025
STJ responsabiliza corretores e plataforma online por fraude em leilão
Para o relator, ministro Moura Ribeiro, corretores não atuaram com diligência e boa-fé, devendo responder solidariamente com plataforma de leilões.
8.abr.2025
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Colegiado determinou que o valor seja corrigido pela Selic desde a citação.
8.abr.2025
Juiz que usou nome falso destacou em sentenças como é fácil fraudar RG
Em ao menos nove decisões, juiz Edward disse ser "notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança".
8.abr.2025
