12.jun.2024
12.jun.2024
STF: Fux cassa acórdão que reconheceu vínculo entre franqueados
O ministro considerou que, ao desconsiderar o contrato de franquia firmado entre as partes e reconhecer a relação de emprego, o acórdão violou a autoridade da decisão do STF na ADPF 324.
12.jun.2024
STJ: 3ª seção aprova súmulas de álcool a criança e crime sexual
As súmulas 669 e 670 abordam questões importantes sobre a proteção de crianças e adolescentes e a ação penal nos casos de crimes sexuais.
12.jun.2024
Exploração infantil não é crime no Brasil; advogada explica
Especialista ressalta que existem projetos de lei em tramitação para mudar esse cenário, como o PL 3.697/21 e o PL 4.455/20.
12.jun.2024
Casimiro é condenado após pedir prisão de participante de reality show
Magistrado concluiu que o apresentador menosprezou a dignidade do participante para angariar audiência e entreter os seus seguidores.
12.jun.2024
STJ mantém decisão que reduziu astreintes de R$ 7 milhões para R$ 30 mil
2ª seção negou ação rescisória que questionava adequação do recurso utilizado.
12.jun.2024
TST anula penhora de siderúgica para pagar dívida de transportadora
Relator do caso explicou que a penhora de crédito em mãos de terceiros só é válida se o terceiro reconhecer a existência do valor.
12.jun.2024
STJ: Agravante pode ser aplicada em conjunto com a lei Maria da Penha
Colegiado ressaltou que a lei Maria da Penha visa recrudescer o tratamento dado à violência doméstica contra a mulher.
12.jun.2024
Proteção patrimonial: Contratos de namoro atingem recorde em São Paulo
O contrato estabelece regras de convivência e protege patrimônio já constituído pelos envolvidos
12.jun.2024
