8.jun.2024
8.jun.2024
STJ discute ônus da prova em exploração familiar da propriedade rural
Relatora do caso, ministra Nancy Andrighi destacou que 2ª seção pacificou o tema, mas que ainda há necessidade de uma tese repetitiva.
8.jun.2024
Tutores de Golden indenizarão por ataque a outro pet em via pública
Decisão destaca que houve culpa dos donos de ambos os animais no ocorrido.
8.jun.2024
STF: 1ª turma nega possibilidade de combinar duas leis penais para beneficiar réu
Benefícios estavam previstos no pacote anticrime e na lei de crimes hediondos.
8.jun.2024
Confira três títulos da Livraria Migalhas que todo advogado deveria ter
Machado de Assis, Rui Barbosa, Olavo Bilac e Lima Barreto estão entre as indicações.
8.jun.2024
Caso Marielle: Moraes autoriza transferência de Ronnie Lessa para SP
Decisão torna públicos documentos do acordo de colaboração premiada do assassino confesso de Marielle.
8.jun.2024
Juíza limita a 30% descontos em salário de consumidor superendividado
Magistrada observou que o autor possui obrigações mensais que ultrapassam sua capacidade financeira, levando-o à situação de superendividamento.
8.jun.2024
Advogada presa por bilhetes na cadeia é solta em audiência de custódia
Bilhete direcionado a presos mencionava comercialização de drogas.
8.jun.2024
Unicamp deve matricular candidato autodeclarado pardo, decide TJ/SP
Decisão ressalta violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
8.jun.2024
