8.jun.2024
7.jun.2024
"Lixo": Atendente do McDonald's humilhada por cliente será indenizada
Funcionária receberá R$ 15 mil por danos morais.
7.jun.2024
Senado: Comissão aprova PL que aumenta licença a mãe com complicação no parto
A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
7.jun.2024
STJ: Seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
Colegiado considerou que uma decisão judicial que intime a seguradora a depositar o seguro-garantia antes do trânsito em julgado careceria de finalidade prática, pois o dinheiro só pode ser entregue ao credor após esse momento.
7.jun.2024
STJ julga tributo em vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
A decisão de afetar os recursos ao rito repetitivo visa evitar decisões conflitantes nas instâncias inferiores e garantir que a interpretação do STJ prevaleça, contribuindo para a previsibilidade nas relações comerciais.
7.jun.2024
STJ: Indicação de repetitivo pela Cogepac não gera suspensão das ações
Colegiado determinou o prosseguimento de execução individual contra a União, reforçando que coisa julgada formada em ação coletiva não alcança quem não participou do processo.
7.jun.2024
STF: Vista de Gilmar adia julgamento que pode levar Collor à prisão
O decano suspendeu a análise do caso após o ministro Dias Toffoli apresentar voto-vista sugerindo a redução da pena de Collor em seis meses.
7.jun.2024
Advogados analisam cobrança de ISS na industrialização por encomenda
Especialistas discutem tema em julgamento no STF, destacando a relevância da decisão para empresas de diversos setores produtivos.
7.jun.2024
PEC das praias: Constitucionalista elenca pontos positivos e negativos
Professor Marcelo Shenk Duque detalha o que são terrenos de marinha e o que prevê a proposta que gerou polêmica.
7.jun.2024
