5.jun.2024
5.jun.2024
Estado do MA deve realizar concurso para docentes de educação especial
Para juiz, a medida busca eliminar as barreiras e promover a inclusão plena, inclusive com a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado.
5.jun.2024
Brumadinho: Vale não indenizará empregado de férias no dia da tragédia
Colegiado concluiu que o fato de o trabalhador prestar serviços na mina à época dos fatos, por si só, não garante o direito à reparação.
5.jun.2024
TRF-1 absolve idoso sem escolaridade condenado por uso de CRLV falso
Colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do delito cometido.
5.jun.2024
STJ reafirma impossibilidade de majorar honorários em recurso parcial ou provido
Corte Especial rejeitou embargos em casos que fixaram a tese contra a majoração dos honorários nesses casos.
5.jun.2024
STJ substitui preventiva de acusado de tráfico internacional de drogas
Colegiado ponderou que a ação já tramita há tempo considerável e sequer houve o encerramento do juízo de admissibilidade da acusação.
5.jun.2024
TRT-3 mantém justa causa de empregada de frigorífero com unhas grandes
Colegiado considerou a gravidade da falta e na necessidade de manter a higiene no ambiente de produção de alimentos.
5.jun.2024
TJ/SP conta amamentação como tempo de trabalho e mãe presa terá semiaberto
Com o entendimento, o colegiado determinou a redução do prazo para concessão de progressão do regime fechado para o semiaberto da mulher.
5.jun.2024
Homem é condenado à prisão por violência psicológica contra a mãe
Colegiado manteve pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.
5.jun.2024
