6.jun.2024
6.jun.2024
STJ decidirá se lei de improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
Colegiado vai determinar se a lei pode disciplinar a tutela provisória de indisponibilidade de bens, incluindo a possibilidade de abranger o valor de uma possível multa civil.
6.jun.2024
Para quitar dívida trabalhista, devedor tem 30% do salário penhorado
TRT da 3ª região decidiu que a penhora não afetaria a subsistência do devedor e, portanto, deveria ser mantida, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista.
6.jun.2024
BTG ajuíza ação contra grupo britânico por dívida de R$ 262 milhões
O pedido de tutela de urgência foi formulado na vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP.
6.jun.2024
Empresa do Mercado Livre é condenada em R$ 80 mi por verbas não pagas
Magistrado de Osasco/SP determinou os efeitos da condenação ao período de fevereiro de 2022 a setembro de 2023.
6.jun.2024
Processualista explica nova lei que define regras para escolha de foro
A escolha do foro da ação judicial civil deve estar relacionada ao domicílio ou à residência das partes envolvidas ou ao local relacionado ao negócio ou à obrigação.
6.jun.2024
STJ absolve homem reconhecido pelo "olhar caído" após assalto de máscara
A relatora, ministra Daniela Teixeira, apontou a fragilidade do reconhecimento e a insuficiência de provas.
6.jun.2024
Nelson Wilians Advogados amplia atuação com duas novas áreas
Licitações e Contratos Administrativos e Gaming Law passam a fazer parte do portfólio de serviços do escritório.
6.jun.2024
CEF é condenada a pagar condomínio de apartamento de sua propriedade
A ré é proprietária de um dos apartamentos e está inadimplente com a obrigação de pagar as contribuições condominiais.
6.jun.2024
