5.jun.2024Nova lei limita escolha de foro em ações judiciaisTexto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis.
5.jun.2024Sancionada lei que incentiva desenvolvimento de crianças de até 3 anosTexto prioriza bebês com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que tenham nascido em condição de risco.
5.jun.2024Nelson Wilians Advogados cresce 99,78% nos primeiros meses do anoO escritório acompanha tendência de ampliação e atende atualmente mais de 20 mil clientes em 29 filiais pelo país.
5.jun.2024TST mantém bloqueio de previdência privada de gerente que desviou R$ 2 milhõesA medida é para ressarcir a empresa de parte do valor desviado.
5.jun.2024STJ: Execução pela "teimosinha" não é ilegal e deve ser avaliada em cada casoNo caso concreto, colegiado permitiu o uso da ferramenta pela Fazenda para cobrar dívida de empresa.
5.jun.2024Juiz suspende dívida de produtores rurais que tiveram safra frustradaMagistrado considerou laudo apresentado por produtores que comprovou as dificuldades na quitação das dívidas.
5.jun.2024Senado aprova dispensa de comprovação de feriado local para recursoComo sofreu modificações no Senado, o projeto retorna agora para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
5.jun.2024Juiz do RJ fixa prazo de 48 horas para Hurb reembolsar clientesO magistrado determinou uma multa diária de R$ 10 mil para o não cumprimento dos pedidos de reembolso.
5.jun.2024Moro diz que fala sobre Gilmar era "piada" e tranquiliza RosângelaA 1ª turma do STF aceitou a denúncia contra o senador após ele aparecer em um vídeo falando sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
4.jun.2024TJ/MG: Laboratório não indenizará por aliança sumir após ressonânciaDecisão da 17ª câmara Cível negou indenização por danos materiais e morais a homem que teve aliança perdida após ressonância magnética.