25.mai.2024
25.mai.2024
Moraes proíbe punição de médicos por abortos após 22 semanas
Ministro complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
25.mai.2024
TRT-3 condena supermercado por falta de local de amamentação
Decisão garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho devido à falta de local adequado para amamentação da filha.
25.mai.2024
Zanin suspende julgamento sobre validade da revista íntima em presídios
Julgamento ficará interrompido por até 90 dias.
25.mai.2024
Juiz libera de domiciliar mulher com dificuldades de sustentar filhos
Magistrado manteve apenas medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.
25.mai.2024
Adote um Boa-Noite: Programa do TJ/SP amplia chance de adoções tardias
Embora haja mais de 36 mil interessados em adotar no Brasil, 4,7 mil crianças ainda esperam por um lar.
25.mai.2024
STJ debate honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial
Relator do caso afirma medida busca agilizar processos e garantir segurança jurídica.
25.mai.2024
Dia da Adoção: Técnica judiciária conta realização do sonho de ser mãe
Conheça a emocionante jornada de Raquel e Renato em busca da paternidade através da adoção. Um relato inspirador sobre os desafios e alegrias de ser pais adotivos.
24.mai.2024
Análise no STF sobre honorários equitativos deve se restringir a causas da Fazenda
Supremo publicou acórdão em que a Corte reputou constitucional a discussão. OAB e AGU solicitaram que, em causas privadas, siga sendo obrigatório aplicar o CPC.
24.mai.2024
