27.mai.2024
26.mai.2024
Flávio Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Ministro constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.
26.mai.2024
Mulher inapta em exame ortopédico por ter joanete seguirá em concurso
Com base em laudo médico que comprovava sua condição clínica, candidata considerada inapta por joanete em concurso para Policial Militar obteve liminar favorável na Justiça.
26.mai.2024
TJ/DF: Tam é condenada por mala de mão extraviada de forma definitiva
Apesar de a empresa ter oferecido compensação financeira à passageira e alegado que o pagamento atende às exigências da Anac, colegiado entendeu que o extravio de bagagem configura falha no serviço e gera o dever de indenizar.
26.mai.2024
Juiz suspende ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL de empresa
Magistrado considerou que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando esses tributos são apurados pelo regime de lucro presumido.
26.mai.2024
Família será indenizada após filho ser esquecido e trancado em creche
Pai subiu pelo telhado para resgatar a criança.
26.mai.2024
TST condena Siderúrgica por demissão em massa sem pagamento de verbas
Colegiado considerou que a dispensa dos 179 empregados sem o devido pagamento das verbas rescisórias demonstra um descaso com a estabilidade financeira e até mesmo alimentar das famílias afetadas.
26.mai.2024
Concessionária não indenizará morador de município não afetado por apagão
Juiz considerou provas apresentadas pela empresa de que fornecimento de energia da cidade é oriunda de gerador local independente.
26.mai.2024
STJ: Cabe ao juízo da execução julgar bloqueio de valor de recuperanda
2ª seção entendeu que valores em dinheiro não se enquadram como bens de capital, não sendo abrangidos pela substituição de atos de constrição.
25.mai.2024
