11.out.2024
11.out.2024
Falência: TJ/SP mantém prioridade de crédito trabalhista cedido a terceiro
Relator ressaltou que a mudança na legislação visa proteger o valor dos créditos e impulsionar a cessão, assegurando direitos aos cessionários.
11.out.2024
Casal será reembolsado em 75% por compra emocional de multipropriedade
Magistrado considerou abusiva a retenção de 50% por parte da incorporadora, que não comprovou o regime de patrimônio de afetação.
11.out.2024
CAM-CCBC cria parceria com empresa para promover transparência com IA
Iniciativa visa promover a transparência e o acesso público às decisões arbitrais, utilizando tecnologia de ponta para garantir a anonimização das partes envolvidas.
11.out.2024
Pesquisa aponta que 57% do Congresso apoia mandatos no STF
Em contrapartida, 50% consideram que as chances são baixas ou muito baixas de a PEC que instituí o mandato ser aprovada.
11.out.2024
TRF-1: Folga eleitoral pode ser compensada em dia de plantão
TRF-1 decidiu que servidores convocados como mesários têm direito a folgas eleitorais durante plantões, sem prejuízo das folgas normais.
11.out.2024
STF valida decreto que muda valores do PIS/Pasep e Cofins
Para o relator, decreto não representa aumento do tributo, mas sim retomada de alíquota que estava em vigor desde 2015.
11.out.2024
Dal Pozzo Advogados participa de Congresso de Direito Administrativo
O papel das agências reguladoras na construção de políticas públicas foi tema de conferência de Augusto Neves Dal Pozzo, sócio do escritório, em Cartagena das Índias.
11.out.2024
STF: Maioria invalida lei de promoção dos guardas civis de Volta Redonda
Até o momento, 7 ministros concluíram que o regime jurídico dos servidores é de competência exclusiva do Executivo.
11.out.2024
