10.out.2024
10.out.2024
Bancos devem limitar descontos de empréstimo a 30% do salário
Magistrada determinou que instituições financeiras ajustem contratos respeitando percentual legal de desconto.
10.out.2024
Sancionada lei que cria programas de crédito para famílias vulneráveis
Nova legislação institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e diversas iniciativas de financiamento para microempreendedores e cooperativas, além de promover a proteção cambial com o Programa Eco Invest Brasil.
10.out.2024
Barroso defende STF após projetos contra a Corte avançarem na Câmara
Presidente do Supremo ressaltou necessidade de proteger instituições que funcionam e resguardam a democracia.
10.out.2024
Trabalhador dos Correios não tem direito a restituição de vale-cultura
Juíza entendeu que o benefício foi suprimido legalmente por sentença normativa do TST, e sua concessão era facultativa, conforme a lei.
10.out.2024
Influenciadores mirins continuam promovendo jogos de azar, alerta Instituto Alana
Atualização de denúncia feita pelo Alana ao Senacon mostra que diversos perfis seguem divulgando conteúdo ilegal mesmo após a Meta ter sido notificada.
10.out.2024
TJ/AM reconhece validade de citação feita por WhatsApp
Uma das teses do acórdão é que "a forma do ato não se sobrepõe à sua substância quando esta cumpre sua finalidade, conforme o princípio da instrumentalidade das formas".
10.out.2024
Banco deve cancelar cartão consignado contratado por engano
Juíza também condenou instituição financeira a indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais.
10.out.2024
STF julga ações que questionam fim de manicômios judiciários
Sessão foi destinada às sustentações orais e oitiva de amici curiae.
10.out.2024
