23.mai.2024
22.mai.2024
Culpa grave? Entenda debate no STF que definiu responsabilidade de imprensa
Ministros divergiram quanto à necessidade do termo 'grave' para responsabilização de jornalistas.
22.mai.2024
Para Schietti, atenuante pode reduzir pena abaixo do mínimo legal
3ª seção do STJ começou a julgar a possibilidade de revisão da Súmula 231 para fixar se é possível a pena abaixo do mínimo legal
22.mai.2024
Tabeliã é condenada por falsificar procuração e adulterar livro
Magistrado considerou que embora a ré tenha negado os fatos em juízo, a materialidade delitiva estava suficientemente comprovada pelo conjunto probatório, confirmando os fatos apurados na sindicância.
22.mai.2024
STJ: Bloqueio em ação de improbidade recai em bens de todos os corréus
Colegiado considerou precedentes das duas turmas da 1ª seção da Corte.
22.mai.2024
STF tem três votos contra indagações de vida sexual da vítima de estupro
PGR solicita que Supremo impeça discriminação e revitimização de mulheres em casos de violência sexual.
22.mai.2024
STJ valida depósito de FGTS direto em conta de empregado que fez acordo
Colegiado considerou que embora realizada em termos contrários ao que dispõe a legislação de regência, não se pode desconsiderar que o acordo foi submetido ao crivo do judiciário.
22.mai.2024
STJ: Menor de 18 anos não pode fazer supletivo para cursar faculdade
Colegiado modulou os efeitos do julgado para manter as consequências das decisões judiciais que já geraram seus efeitos e autorizaram menores de 18 anos que não tinham concluído a educação básica até a data do acórdão.
22.mai.2024
TAP não deve indenizar passageiros por atraso inferior a quatro horas
Nos casos julgados, magistrado ressaltou que os viajantes não comprovaram ter sofrido qualquer prejuízo em decorrência do atraso.
22.mai.2024
