8.out.2024
8.out.2024
STJ julga se houve dolo eventual em caso de motorista que matou cinco pessoas
Relator alegou que, devido a antecedentes e comportamento imprudente, o caso deve ser tratado como dolo eventual, enquanto outro ministro defendeu a desclassificação para homicídio culposo, sem evidências claras do dolo.
8.out.2024
Moraes autoriza retorno imediato do X e manda Anatel retomar o serviço
Plataforma X tem atividades liberadas no Brasil após atender condições impostas pelo STF.
8.out.2024
STJ: "Ex-genro" pode ajuizar prestação de contas por inventário de sogro
Para colegiado, devido ao regime de comunhão universal de bens, "ex-genro" tem direito a informações a respeito da herança.
8.out.2024
STJ confirma incidência de tributos sobre descontos do Pert
Decisão reafirma a interpretação de que benefícios fiscais que impactam o lucro das empresas devem ser considerados na base de cálculo desses tributos.
8.out.2024
STJ: Herbalife não pratica concorrência desleal à Beauty'in
Colegiado viu inovação em recurso da Beauty'in e manteve acórdão do TJ/SP.
8.out.2024
STJ permite que mulher com visão subnormal plante cannabis
Mulher com visão subnormal obteve autorização para cultivar cannabis medicinal em casa, com base em laudos médicos e precedentes da Corte.
8.out.2024
STJ permite antecipar pecúlio a preso para compra de itens de higiene
Colegiado destacou a inadequação da estrutura carcerária, que não supre essas necessidades básicas, reforçando o princípio da dignidade humana.
8.out.2024
TRT-5: Mães em união homoafetiva têm direito a licença-maternidade
Colegiado destacou que a maternidade deve ser legitimada para ambas as mães, independentemente de quem gestou a criança.
8.out.2024
