19.mai.2024
19.mai.2024
Entenda o processo de implementação da urna eletrônica no Brasil
Há 28 anos urna eletrônica vem sendo aprimorada para modernizar eleições brasileiras e combater fraudes.
18.mai.2024
Instagram indenizará mulher que teve conta hackeada para aplicar golpes
Colegiado considerou que o hackeamento e os golpes aplicados comprometem a imagem do indivíduo perante seus seguidores, causando abalo moral.
18.mai.2024
Juiz manda NotreDame custear remédio a paciente com câncer de pulmão
Magistrado considerou que a medicação para a doença possui expressa previsão legal.
18.mai.2024
Ministro do STJ extingue punibilidade de ex-prefeito de Olímpia
S. Exa. aplicou nova redação da lei 8.429/92 que exige a presença de dolo específico para qualificação do ato ilegal como improbidade administrativa.
18.mai.2024
PL que proíbe negar emprego a mulher por ser mãe avança na Câmara
Relatora do projeto ressaltou a importância da medida para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reforçando a luta por direitos humanos e a valorização da maternidade.
18.mai.2024
STJ analisará valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
Quatro recursos especiais foram afetados para julgamento pelo rito dos repetitivos.
18.mai.2024
Moraes suspende resolução do CFM que dificulta aborto em caso de estupro
Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.
18.mai.2024
TRF-1 entende que crime posterior não gera maus antecedentes e reduz pena
Sentença foi parcialmente reformada, com redução da pena para quatro anos de reclusão no regime aberto e pagamento de 10 dias-multa, baseada em fato delitivo posterior ao caso em questão.
18.mai.2024
